O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a classificação climática de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense para o semiárido vai ser tema de uma reunião na próxima sexta-feira (15/08), às 10h, na Sede da Emater-Rio em Italva.
O encontro foi convocado pelo presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca (PL) e por Wladimir Garotinho (PP), prefeito de Campos dos Goytacazes.
O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.440 de 2029, que classifica como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
O projeto, de autoria do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, quando era deputado federal, havia sido aprovado no Congresso Nacional no último dia 15 de julho deste ano.
A Presidência da
República argumenta ter ouvido diversos ministérios e órgãos técnicos — entre
eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Meio
Ambiente; do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o
Governo, a inclusão de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro na área do semiárido para receber o benefício do Garantia-Safra contraria a lei, que estabelece como competência do Conselho Deliberativo da Sudene delimitar essa área. Além disso, o veto alegou que o projeto criava despesa obrigatória permanente sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
