O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito
pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado no último dia 11/05 no Diário
Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico
complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção
de concursos públicos.
A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a
responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência
profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional,
porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público
promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da
República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos
Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da
Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da
União.
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio
Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das
dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto
visa a preencher essa lacuna. Fonte: Agência Brasil
