A Justiça da Itália anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações - a última instância da Justiça italiana - revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Segundo o advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, a Suprema Corte também determinou a libertação de Zambelli, que até então estava presa em um presídio nos arredores de Roma.
Um vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, que também faz parte da defesa, mostra Zambelli após a libertação. A soltura também foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, que defende a ex-deputada no Brasil. O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão de Carla, afirmou que a família considerou a decisão um "milagre". O parlamentar disse que a irmã fez uma chamada de vídeo com a família após a soltura. Segundo ele, a família pretende ir visitar a ex-deputada na Itália.
Questionado, o deputado afirmou que Zambelli
seguirá na Itália "por
saber que se vier ao Brasil pode ser presa". "Ela está aguardando os
próximos passos da Justiça brasileira para saber o que fazer",
acrescentou.
A decisão desta sexta diz respeito ao processo em que Zambelli foi condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana decidiu separar os casos. Portanto, ainda há outro pedido de extradição em análise, ainda sem data para uma decisão final.
A defesa de Zambelli também disse ainda não ter claros os motivos para a anulação, mas acredita que a Corte de Cassações encontrou erros na sentença anterior, da Corte de Apelações. A Suprema Corte de Cassações ainda não havia se manifestado formalmente ou divulgado o acórdão da decisão até a última atualização desta reportagem.
Próximos passos
Quando forem esgotadas as vias judiciais, o processo
ainda passará pelas mãos do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que pode
dar um parecer favorável ou contrário à extradição. O ministro tem um prazo de
45 dias para se manifestar a partir da publicação do acórdão da Justiça.
Brasil e Itália têm um tratado
recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de
vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil
e Itália ficam
obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país –
seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.
A ex-deputada federal Carla Zambelli estava presa na Itália desde
o dia
29 de julho de 2025. Ela estava em um presídio
nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança
média e alta e é dividido em oito seções.
A unidade prisional na Itália onde estava Zambelli sofre com um problema grave de superlotação. Apesar de ter capacidade
para receber apenas 272 mulheres, atualmente 371 estão presas lá.
Outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com
o site do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano, 181 agentes
penitenciários atuavam no local, sendo que o necessário seria 214. O número de
membros da administração também está abaixo do esperado, assim como o de
educadores. Fonte: G1
