O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) Léo
Pelanca, o vice- prefeito Plínio Fernandes, vereadores e autoridades de Italva participaram nesta terça-feira (28)
de uma série de reuniões no Palácio Guanabara e na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir estratégias em defesa dos royalties do
petróleo destinados ao Estado e aos municípios produtores.
No Palácio Guanabara, o encontro reuniu prefeitos, presidentes de consórcios municipais e autoridades estaduais para alinhar ações com o Governo do Estado diante do julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião contou com a participação do governador em exercício Ricardo Couto, que foi citado pelos gestores municipais como uma liderança importante na defesa do que consideram ser os direitos constitucionais do estado do Rio de Janeiro.
Na Alerj, o prefeito Léo Pelanca e a comitiva que o acompanhou, participou de uma audiência pública ao lado de mais de 20 prefeitos de municípios fluminenses. Durante o encontro, o presidente da Casa anunciou que será entregue ao ministro Edson Fachin, do STF, um manifesto contrário à Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
Segundo os participantes da reunião, a preocupação é com os possíveis impactos financeiros caso a lei seja mantida. Estimativas apontam que o estado do Rio de Janeiro poderia ter uma perda anual de cerca de R$ 22 bilhões. Desse total, quase R$ 13 bilhões deixariam de ser destinados aos municípios produtores, recursos que atualmente são aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura em cidades da região, incluindo Italva.
O julgamento sobre a redistribuição dos royalties está previsto para ocorrer no dia 6 de maio no STF. Diante da proximidade da decisão, prefeitos e lideranças estaduais afirmam que seguem mobilizados em busca de apoio institucional e jurídico.
De acordo com o prefeito de Italva, a articulação entre municípios,
Governo do Estado e Assembleia Legislativa tem como objetivo garantir que os
recursos oriundos da exploração do petróleo continuem sendo tratados como
compensação pelos impactos econômicos e ambientais da atividade. Ele ressaltou
ainda que a mobilização reúne representantes de diferentes correntes políticas
em defesa dos interesses do estado do Rio de Janeiro e de seus municípios.
