A Prefeitura de Italva publicou o Decreto nº 3682, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período das festas de fim de ano.
De acordo com o decreto, será facultativa a frequência dos servidores públicos municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026. Nessas datas, não haverá expediente nas repartições públicas do município. A medida leva em consideração o feriado de Natal, as comemorações de Ano-Novo e o caráter antieconômico do funcionamento dos órgãos públicos nesses dias.
O texto estabelece ainda que o expediente será normal nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, com o retorno das atividades regulares no dia 5 de janeiro de 2026. Os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, atendimento em saúde e outros definidos pela Administração Municipal, continuarão funcionando normalmente, obedecendo às orientações específicas de cada secretaria responsável.
O decreto também prevê que, em caso de necessidade excepcional de interesse público, qualquer servidor poderá ser convocado para o serviço, independentemente de sua função.
