Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira
(30) na Assembleia Legislativa (Alerj), os deputados estaduais do Rio de
Janeiro derrubaram o veto do governador Cláudio Castro ao texto que isenta o
pagamento de uma nova taxa de arrecadação estadual, conhecida como DUDA, para
candidatos reprovados no primeiro exame prático da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
A proposta, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL),
já havia sido aprovada em duas votações no plenário no início de abril, também
de forma unânime. Mesmo após o veto total do Executivo, formalizado no dia 5 de
maio, a Assembleia Legislativa voltou a se manifestar e manteve o entendimento
favorável à medida, que agora segue para promulgação.
A nova regra altera a Lei 4.883/2006, que já prevê
isenção da taxa para pessoas com deficiência na obtenção da primeira
habilitação. A extensão do benefício tem como objetivo principal reduzir o
impacto financeiro para candidatos que não obtêm aprovação logo na primeira
tentativa do exame prático.
Segundo Boaretto, o custo do processo de habilitação tem sido um obstáculo para muitos cidadãos. “Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, declarou o deputado.
Com a derrubada do veto, a proposta passa a ter força de
lei assim que for promulgada pela presidência da Casa. A isenção valerá
exclusivamente para a primeira tentativa de obtenção da CNH e apenas em caso de
reprovação no primeiro exame prático.
