O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos, popularmente conhecido como DPVAT, não será cobrado em 2022, sendo assim, este será o segundo ano consecutivo em que os motoristas estão isentos da cobrança da obrigação. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão diretamente ligado ao Ministério da Economia.
Conforme o CNSP, foi concedida a isenção do pagamento do
DPVAT, devido a um fundo excedente de recursos no FDPVAT (Fundo da Caixa
Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT para cobrir prejuízos com
acidentes de trânsito).
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no
valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos,
estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a
zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão
promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos.
Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o
pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, declarou
o órgão
A isenção vale para todas as categorias. Vale lembrar
que, caso a cobrança fosse mantida este ano, os motoristas seriam obrigados a
pagar um valor que poderia variar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas
do seguro obrigatório. As tarifas normalmente variam conforme o tipo de
veículo, bem como a região do país.
Cobrança do IPVA
Com relação à cobrança do IPVA o imposto deverá ser pago normalmente pelos motoristas em 2022, vale lembrar que as regras variam segundo a definição de cada estado.
Assim, é necessário se atentar ao calendário do seu
estado, pois existem diferentes datas para pagamento em cota única ou em
quantidade de parcelas e suas respectivas datas de cobrança e exigência.
No entanto, vale lembrar que em praticamente todos os
estados brasileiros, os motoristas que optarem por pagar o imposto em cota
única no prazo estipulado, ganham desconto no pagamento do IPVA.
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2022 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS
