Proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados
Com 64 votos a favor e 7 contrários, o Senado Federal
aprovou nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais para os dias 15
de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve uma abstenção. Essa prorrogação
ocorre devido ao avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Especialistas
afirmam que não é seguro realizar o pleito nas datas de 6 e 25 de outubro,
previstas inicialmente. Alguns senadores tentaram incluir na proposta o fim do voto
obrigatório e a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, mas
as duas sugestões foram rejeitadas pela maioria dos senadores. Agora, a PEC vai
ser apreciada pelos deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já adiantou
que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas
datas. Isso porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os
dias do pleito, previstos inicialmente para 6 e 25 de outubro. O relator do projeto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA),
fez um apelo para que os gestores municipais compreendam a necessidade de
alterar os dias da votação. Ele reforçou que a PEC altera outros prazos do
calendário eleitoral, como o período de registro de candidaturas,
desincompatibilização, propaganda eleitoral e prestação de contas.
— É errado achar que adiar a eleição da forma que nós
estamos votando é ruim para quem está no mandato; pelo contrário, nós estamos
deslocando todos os prazos. Os senhores vão poder continuar trabalhando,
inaugurando suas obras, transferindo convênios, fazendo tudo normal — disse.
Caso algum município não tenha as condições sanitárias
ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do
TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do
Tribunal Regional Eleitoral. Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso
Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19,
poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a
data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro. Fonte: O Globo
TÁXI DO WAGNER