As contas de 2015 da Prefeitura de Italva receberam
parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) na sessão plenária desta quinta-feira (14/07). Apresentado pelo
relator, conselheiro Marco Antonio Alencar, o voto contém ressalvas,
determinações e recomendação ao prefeito Leonardo de Souza Guimarães. O
relatório, agora, será enviado para a Câmara Municipal, que fará o julgamento
final. O conselheiro relator alertou para o fato de que a
prefeitura, pelo segundo ano consecutivo, apresentou déficit financeiro.
“Persistindo a situação de desequilíbrio até o final de seu mandato, poderá
este tribunal se pronunciar no próximo exercício pela emissão de parecer prévio
contrário à aprovação de suas contas”, registrou Marco Antonio Alencar.
As receitas arrecadadas em 2015 ficaram em R$
47.455.026,03, enquanto que a previsão aprovada na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, no final de 2014, era de R$ 52 milhões. Retirando deste montante
o que foi arrecadado pelo regime próprio de previdência, a receita fica em R$
40.541.605,41, R$ 1.992.969,33 a menos do que o total das despesas durante o
ano. O relatório ainda destaca que a prefeitura está gastando
com pessoal acima do percentual de 54% definido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Os técnicos apuraram que o gasto ficou em 55,27% da receita no primeiro
semestre do ano. E, ao invés de corrigir nos quadrimestres seguintes, ainda
houve um acréscimo de gastos, o que suscitou nova ressalva e determinação.
Os gastos com saúde e educação estavam dentro das
previsões constitucionais. Mas o conselheiro alertou para o não ressarcimento
financeiro, referente ao exercício de 2014, no valor de R$ 54.605,21, para as
contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prestação de contas de
2015 também foi apurada a necessidade de nova devolução, desta vez de R$
18.295,39. Apesar das aplicações estarem dentro da lei, o relator
recomenda o uso consciente dos royalties, que em 2015 foram de R$ 5.896.801,03.
O foco deve estar em ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da
economia local, assim como em alternativas de novos investimentos que possam
compensar possíveis quedas futuras.
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal de Contas do Estado do RJ
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