A Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público Estadual e declarou a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito do município de Cardoso Moreira no pleito de 2020 Neto Sardinha, pelo prazo de oito anos. Segundo a sentença, Neto participou de uma live produzida por um correligionário no bairro Palmeiras em Cardoso Moreira, intitulada de Resenha Família 27 Palmeiras e nesta reunião havia a presença de diversos pré-candidatos ao cargo de vereador, deixando transparecer uma reunião política, com comida e bebida.
A sentença afirma que o político praticou abuso de poder econômico de acordo com o artigo 22 da LC 64/1990, quando fez propaganda eleitoral, com promessas de vantagens caso fosse eleito. Toda essa fala foi registrada no vídeo produzido e publicado na página do correligionário.
Na decisão, o Dr. Rodrigo Pinheiro Rebouças, Juiz da 141ª Zona Eleitoral em Italva, declarou que "Desde o início de 2020, temos enfrentado as consequências da pandemia da Covid 19, dentre elas o empobrecimento e desemprego da população. Nesse cenário, é temerário participar de um evento com comida e bebida e aproveitar para fazer propaganda de sua chapa e, ainda, de forma extemporânea. Somado a estas considerações, a cidade de Cardoso Moreira/RJ é pequena, pacata, com cerca de treze mil habitantes, o que aumenta a repercussão desse evento".
A medida não afeta sua então candidata a vice-prefeita Drª. Kenia Rodrigues Quintal. Todo o processo pode ser acompanhado por esse número: 0600492-70.2020.6.19.0141. A decisão rejeita a aplicação de multa. Como se trata de uma decisão de 1ª instância, Neto Sardinha pode recorrer.
