O juízo da Vara Única de Italva homologou acordo do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com os municípios de
Italva e Cardoso Moreira para reestruturar a Casa Lar Viver Feliz, em Cardoso
Moreira, entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de
risco. O acordo é resultado de ação civil pública, ajuizada em setembro de
2013, pelo promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria. Durante vistoria, o
MPRJ constatou diversas irregularidades, entre elas problemas de infraestrutura,
segurança e evasão de acolhidos sem permissão dos cuidadores.
A primeira etapa do acordo a ser cumprida aconteceu nesta
terça e quarta (03e 04/12) quando a equipe técnica da Casa Lar Viver Feliz,
integrantes do Conselho Tutelar dos municípios, dos Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente, além de técnicos dos Centros de Apoio Psicossociais
(CAPS), dos Centros de Referências de Assistência Social (CAPS), e do Centro de
Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) participaram de curso de
capacitação na Promotoria de Justiça de Italva. O curso foi ministrado pelo conferencista
paranaense especializado na área da Infância e Juventude, Luciano Betiate, e
abrangeu os seguintes temas: “O Conselho Tutelar no atendimento da criança
vítima de violência”, “Atribuições do Conselho Tutelar de A a Z, “A
excepcionalidade do acolhimento institucional – Lei Federal 12.010/2009, nova
lei de crimes sexuais – Lei Federal 12.015/2009”, “Trabalhando em rede pela
infância e juventude” e “Direitos e Deveres no Estatuto da Criança e do
Adolescente”. Fotos: Gilmar Sana
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