O Governo do Estado publicou na última semana o
decreto do governador Cláudio Castro que autoriza a migração voluntária da jornada de
trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, em caráter definitivo. Castro atendeu à uma reivindicação antiga da categoria,
dando sinal verde para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) realizar a
mudança.
“Com muita responsabilidade e atenção às contas
públicas conseguimos avançar na migração da carga horária, uma reivindicação
antiga da categoria que agora se torna realidade e representa mais uma vitória
para o magistério e para nossa gestão. Estamos construindo um futuro melhor
para a educação do nosso estado”, afirmou o governador.
A mudança não será obrigatória e o cargo de Professor
Docente I não será extinto. Entretanto, o servidor que escolher fazer a
migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas
semanais em sua carreira como, por exemplo, a aposentadoria e os vencimentos
proporcionais à nova jornada.
A Seeduc fará um processo de seleção interno, que será
divulgado no site e redes sociais da pasta, onde o servidor poderá sinalizar
seu interesse. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras que
serão publicadas via resolução em Diário Oficial, em breve. Dentre elas,
destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação
por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da
carência de professores por disciplina.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos. Fonte:J3 News
