O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria, no âmbito estadual, o Disque Autismo, um novo canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O canal também vai orientar as famílias sobre como buscar
atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com
autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do
denunciante. O canal será responsável por encaminhar os relatos aos órgãos
competentes para que as providências necessárias sejam tomadas.
Além do contato direto por telefone, o atendimento também será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular. O número do Disque Autismo poderá ser divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do Governo do Estado.
A definição do número de contato e o início do atendimento dependem da regulamentação e da designação da secretaria responsável pelo governo estadual, o que ainda está em trâmite.
