Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3º
BPAm) constataram, nesta terça-feira (11), uma construção irregular em uma Área
de Preservação Permanente (APP), no bairro Saldanha da Gama, em Italva.
A equipe realizava uma fiscalização após receber uma
denúncia encaminhada pelo Linha Verde, canal destinado ao recebimento de
informações sobre crimes e infrações ambientais. Durante a averiguação, os
agentes identificaram uma área de aproximadamente 100 metros quadrados com
intervenção em APP, sem a devida regularização ambiental.
De acordo com o registro policial, a ocorrência foi enquadrada no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, combinado com o artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece as regras de proteção das Áreas de Preservação Permanente.
A ocorrência foi apresentada na 148ª Delegacia de Polícia (148ª DP), onde foram adotadas as medidas cabíveis. Não houve conduzido na ocorrência.
