A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024,
que estabelece punições no trânsito para motoristas que abandonarem animais.
Pela proposta, a conduta poderá resultar na suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) por 12 meses, prazo que se estende para 18 meses caso o
abandono envolva cães ou gatos.
A matéria também estipula penalidades financeiras,
aplicando multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima —
montante que pode atingir R$ 3 mil. Em situações onde o abandono resulte em
lesão, atropelamento ou morte do animal, a multa aplicada será dobrada.
Além disso, a reincidência na infração no período de até
24 meses levará à cassação do documento de habilitação. A proposta segue agora
para análise e votação no Senado Federal.
