O governo interino do Estado do Rio de Janeiro oficializou a primeira fusão de secretarias da atual gestão.
Publicado no Diário Oficial no último dia 13, o decreto incorpora a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar
(SEDIPAF) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SEAPA), criando a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (SEAPPADI).
Segundo a medida, a reorganização ocorre sem aumento de
despesas e tem como objetivo concentrar em um único órgão estadual a
formulação, coordenação e execução das políticas voltadas à agricultura,
pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e
desenvolvimento regional do interior.
Entre as justificativas apresentadas estão a redução de
custos operacionais, a eliminação de sobreposição de competências e o
fortalecimento da integração administrativa.
Esta é a primeira fusão de secretarias promovida pelo
governo interino, que já vinha sinalizando uma agenda de enxugamento da máquina
pública. Nos últimos meses, a administração anunciou uma série de medidas para
reduzir despesas, entre elas a exoneração de mais de 4 mil ocupantes de cargos
comissionados e um pente-fino em contratos administrativos em vigor.
Com a mudança, todos os orçamentos, contratos, convênios, bens móveis e imóveis e demais instrumentos administrativos da antiga SEDIPAF passam para a nova secretaria. O decreto também transfere o quadro de servidores efetivos e comissionados para a SEAPPADI e determina a exoneração dos atuais ocupantes dos cargos em comissão, seguida da nomeação dos novos ocupantes previstos no Anexo I da norma.
A nova estrutura contará ainda com uma Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração, criada sem aumento de despesas. O texto também prevê a extinção de unidades administrativas, alteração de nomenclaturas e mudanças na subordinação de setores internos, conforme anexos do decreto.
Novo secretário
O médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur assume a nova secretaria. Em comunciado, o governo do estado afirmou que sua carreira é marcada pela gestão de políticas públicas. O especialista já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Além do histórico na administração pública, que inclui passagens como diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e veterinário na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Mansur atuou no desenvolvimento do agronegócio por mais de cinco décadas.
Graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o novo secretário possui ainda especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e mestrado em Higiene, Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal pela UFF.
Na área acadêmica, Ricardo Mansur é professor do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Valença (UNIFAA) desde 1998. Também foi tutor, consultor e produtor de conteúdo no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-RJ), contribuindo para a formação técnica de profissionais e produtores rurais. Fonte: G1
