O prefeito de Italva e presidente do Cidennf, Léo Pelanca, participou de uma
reunião na última quinta-feira (16), em Cabo Frio, com diversos outros prefeitos da
região para reforçar a união contra a redistribuição dos royalties do petróleo.
Na pauta, os chefes de Executivos destacaram os principais impactos que a
partilha da compensação pode acarretar aos municípios. Também foram planejadas
novas ações em defesa dos royalties.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que
trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, foi
marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio. A apreciação
do tema coloca em jogo a saúde financeira de vários municípios,
inclusive nas regiões Norte/Noroeste Fluminense.
O foco central do movimento é reforçar a tese de inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties e participações especiais, defendida pelos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O entendimento é de que a mudança promovida pela lei federal fere o pacto federativo, viola a segurança jurídica e desrespeita contratos firmados sob regras anteriores, além de contrariar o artigo 20 da Constituição, que assegura compensação aos entes diretamente impactados pela atividade petrolífera.
Além dos municípios que compõem a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), o movimento é fortalecido por outros consórcios, como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos); Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, também
participou da reunião, que teve como anfitrião o prefeito de Cabo Frio, Dr.
Serginho. “Coloco a cidade do Rio à disposição dos municípios para organizar
estudos e dados, para contribuir com a mobilização. A importância da indústria
do petróleo no estado do Rio é comum para todos municípios fluminenses. Para a
indústria do petróleo se desenvolver aqui no Estado, as melhores mentes se
dedicaram. Não dá para separar o sucesso da indústria do petróleo no Brasil do
sucesso da indústria do petróleo no Rio. Precisamos aproveitar o respeito que o
governador em exercício Ricardo Couto tem em Brasília, tem no STF. Acho
importante a gente se articular como municípios, ao lado do governador, nessa
mobilização, fortalecendo a liderança dele. Os royalties são previstos na
Constituição e contratos perfeitos foram assinados sob esse marco, sob esse
pacto federativo", comentou Cavaliere.
No dia 7 de abril, o prefeito Frederico Paes chegou a articular uma reunião entre os prefeitos de municípios produtores de petróleo e o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. Na ocasião, foi entregue ao governador um estudo de impacto sobre os efeitos da Lei 12.734/2012, que estabelece novas regras de redistribuição dos royalties. Como próximas ações, os prefeitos deliberaram uma ida à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em bloco de consórcios e organizações, no próximo dia 28.
O presidente do Cidennf e Prefeito de Italva, Leo Pelanca, ressaltou os
impactos que a redistribuição pode gerar. "Royalties não é favor, é
direito de compensação. A gente que é do Noroeste Fluminense sabe que perder
qualquer receita é muito difícil. Não tem como explicar porque a ambulância vai
parar, a Educação vai fechar a creche, que vai faltar remédio", disse.
Os números levantados pela Ompetro evidenciam o impacto que a eventual validação da nova regra pode causar nas finanças municipais. Pelos cálculos da entidade, se a redistribuição passasse a valer para todos os contratos em vigor, Campos teria recebido em março apenas R$ 12,03 milhões em royalties, em vez dos R$ 46,6 milhões efetivamente depositados, uma perda de 74,18%. Na participação especial, outra receita fundamental para investimentos estruturantes, a estimativa é de redução de 60%, comprometendo diretamente a capacidade de investimento dos municípios produtores.
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