O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou,
nesta terça-feira (24/03), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL)
inelegível por abuso de poder político e econômico.
O placar foi de 5 a 2 — os únicos a divergir foram os
ministros Nunes Marques e André Mendonça. O ex-chefe do Palácio Guanabara renunciou
ao cargo às vésperas do julgamento no TSE. A inelegibilidade de oito anos
passa a contar a partir de 2022, quando o ilícito foi cometido. Ainda
cabem embargos de declaração.
Com a conclusão do julgamento, além da inelegibilidade, Cláudio Castro também foi multado e teve o diploma de governador cassado, porém a decisão perde efeitos práticos, já que ele renunciou ao cargo. Com essa decisão, Castro fica impedido de concorrer ao Senado, conforme pretendia.
A medida também alcança o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e multado por decisão da maioria dos ministros (6X1). Vice na chapa de Castro, Thiago Pampolha (União Brasil), embora tenha renunciado ao cargo, não teve o diploma cassado nem foi declarado inelegível pela maioria dos ministros, mas também foi multado.
A decisão do tribunal determinou a realização de novas eleições para governador e para a presidência da Alerj. Já quanto à cassação de Bacellar, a Corte determinou a retotalização dos votos, o que deve redefinir a ocupação da vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Castro, em postagem no X, afirmou que vai recorrer da decisão. O ex-governador salientou que tem plena convicção de que governou o Rio “dentro da da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
O deputado Guilherme Delaroli (PL) é o presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde dezembro de 2025, quando Bacellar foi afastado pela justiça. O atual governador interino do Rio de Janeiro é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que assumiu na última segunda-feira (23/03) após renúncia de Cláudio Castro.
Ambos convocarão eleições para preenchimento dos cargos para o resto dos mandatos que se encerram em 31/12/2026. No caso do cargo de governador, acontecerá uma eleição indireta, com votos dos 70 deputados estaduais.
