O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,
comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão
presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do
Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita
pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo
Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado do cargo.
Já a eleição para a presidência da Alerj ficou para depois da retotalização dos votos, marcada para esta terça-feira (31/03).
