A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
passou a disponibilizar a modalidade de pagamento no cartão de crédito para o
Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A transação é
realizada por meio de parceria com empresas, credenciadas à Secretaria, que
viabilizam parcelamentos. Logo no lançamento do serviço, a primeira empresa
credenciada oferece a possibilidade de até 24 prestações na quitação do
imposto. Outras quatro empresas estão com o processo em andamento.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Receita Estadual, por meio do Portal da Fazenda (https://portal.fazenda.rj.gov.br/), e logar no site com a conta Gov.Br ou com o certificado digital. Depois, deve buscar a funcionalidade “Pagamento de IPVA via Cartão de Crédito” e clicar em “Acessar serviço”. Em seguida, é necessário informar o Renavam vinculado ao CPF da conta usada na autenticação, selecionar os débitos a serem quitados e autorizar o redirecionamento para o portal da empresa credenciada à Sefaz que fará a transação. Ele vai preencher os campos com dados solicitados, escolher a quantidade de parcelas e finalizar o pagamento.
A nova modalidade também impactará positivamente a
emissão do CRLV. Após concluir o pagamento do tributo no cartão de crédito, o
IPVA será considerado quitado pela Sefaz. Caso o contribuinte já esteja em dia
com o Detran-RJ no licenciamento, o documento fica liberado para o dono do
veículo.
“Esse é um passo significativo no nosso trabalho de
modernização dos procedimentos de quitação dos tributos. Hoje temos mais de 3,3
milhões de veículos emplacados no Rio de Janeiro. Esses contribuintes ganharam
uma nova maneira de adequar a quitação do tributo à própria realidade, podendo
pagar o imposto com mais tranquilidade” ressaltou o secretário de Fazenda
Juliano Pasqual.
Além do cartão de crédito, a Fazenda aceita pagamentos
por meio do QRCode do Pix e pelo tradicional código de barras. Vale alertar
que, ao fazer a quitação via Pix, é importante conferir se consta o CNPJ
42.498.675/0001-52 e o favorecido “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DO RJ” na tela do aplicativo do seu banco.
