O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira, 12, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que regulamenta a eleição indireta para o mandato-tampão.
A votação será necessária por causa do vácuo de poder no Palácio Guanabara, visto que Castro renunciará em abril para concorrer ao Senado. Thiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador no ano passado, enquanto o atual Presidente da ALERJ é interino e não pode assumir nesse caso.
Conforme determina a lei,
aprovada em fevereiro, a eleição será convocada pelo governador em exercício em
até 48 horas após a saída do cargo, enquanto o pleito deverá ser realizado em
30 dias a partir da dupla vacância. Os 70 deputados da Alerj escolherão uma
chapa para comandar o estado até o final de 2026. Ficou decidido que o voto
será aberto, o que reduz as chances de dissidências nos partidos políticos.
Os candidatos, por sua vez, terão de deixar postos no
Executivo em até 24 horas a contar da data de renúncia do governador. A
proposta inicial, do deputado Luiz Paulo (PSD), previa um prazo de seis meses
para a desincompatibilização, como ocorre nas eleições diretas. O presidente
estadual do PSD, deputado Pedro Paulo, anunciou que a sigla entrará com
representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o prazo
previsto no novo texto, de autoria do relator Rodrigo Amorim (União).
A alteração na regra beneficia vários nomes cotados para o
cargo, como Nicola Miccione, secretário da Casa Civil apoiado por Castro;
Douglas Ruas, secretário das Cidades e pré-candidato ao governo do estado pelo
PL; e a aposta do Partido dos Trabalhadores (PT), André Ceciliano, da
Secretaria de Assuntos Federativos. Fonte: G1
