A Secretaria de Segurança Pública de Cardoso Moreira, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, deu início a uma importante ação conjunta para combater o abandono de terrenos e imóveis na cidade. Durante as visitas, imóveis foram notificados e os proprietários devem regularizar os locais abandonados no prazo de 15 dias, efetuando a limpeza dos detritos, sob pena de aplicação de multa, conforme o Código de Posturas do Município.
Dispositivos legais aplicados:
Art. 26: Residências nas zonas urbanas devem ser
mantidas em estado de conservação condizente com a segurança urbanística.
Art. 27: Proprietários ou possuidores de
imóveis urbanos são obrigados a manter quintais e terrenos em perfeito estado
de asseio.
O abandono de imóveis pode trazer sérios problemas como acúmulo de lixo, proliferação de vetores transmissores de doenças, além de servir como ponto para consumo de drogas ilícitas. “Terrenos com lixo acumulado e água parada se tornam criadouros do mosquito da dengue, do zika e da chikungunya, colocando toda a população em risco”, destacou a Agente de Endemias Isabela Nogueira.
O Secretário Municipal de Segurança, Rômulo Zaquieu, reforçou a
importância da ação: “Nosso objetivo é garantir mais segurança e saúde
para os moradores de Cardoso Moreira.”
