Na sessão plenária da última quinta-feira (1º), o Colegiado
do TRE-RJ cassou, por unanimidade, o diploma do deputado estadual Fábio
Francisco da Silva (União Brasil) por abuso do poder religioso com repercussão
econômica, praticado nas eleições de 2022. Por unanimidade, a Corte declarou o
político inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília. Em Italva ele teve 9 votos.
De acordo com a decisão, Fábio Silva beneficiou-se de sua
condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5) para
promover a candidatura. Por meio do veículo de comunicação, foi divulgada a
realização de festivais gospel em templos religiosos, “assemelhados a
showmícios”, que contaram com a participação de renomados cantores, conforme
destacou o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira.
De acordo com o magistrado, os eventos do “Culto da
Melodia” tiveram a presença do então deputado estadual e candidato à reeleição
no púlpito da igreja em pelo menos duas ocasiões, nos municípios de Campo
Grande e Itaguaí, em setembro de 2022. A decisão destacou a realização de
discurso político e distribuição de material de campanha, além de ampla
divulgação nas redes sociais, que alcançaram 1,5 milhão de seguidores.
“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como
espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o
abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta
expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade
dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, destacou
o relator em seu voto.
O magistrado ressaltou ainda que o parlamentar divulgou
fake news sobre suposta projeto de lei para proibir “a pregação do evangelho”,
que estaria tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
“O direito ao credo é garantido pela Constituição Federal”, ressaltou o
relator.
Para o relator, a atuação de Fábio da Silva como
apresentador e radialista ficou caracterizada como abuso de poder econômico e
abuso de poder midiático, causando desequilíbrio na disputa eleitoral.
