O Governador Cláudio Castro sancionou, na última
sexta-feira (22/09), a Lei 10.112/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis
(MDB), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e
templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta contempla também
Santas Casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR),
Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associações de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis
estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra. A nova lei
foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (25/09).
"Essas entidades prestam um serviço essencial para a população fluminense,
oferecendo conforto espiritual, apoio emocional, reabilitação física, entre
tantos outros benefícios que promovem o bem-estar, a autonomia e a inclusão
social. A nova lei, portanto, é um incentivo para que continuem realizando esse
belo trabalho e ampliem suas atividades, beneficiando um número maior de
pessoas em todo o Estado", ressaltou Rosenverg Reis.
