Na última terça-feira (11), o Governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que isenta as igrejas e templos religiosos de qualquer culto, do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás. A assinatura aconteceu durante evento no Palácio Guanabara nas Laranjeiras. A ordem proíbe a cobrança pelos próximos 10 anos e prevê que a desoneração tributária seja de R$ 35,4 milhões em 2023.
A ordem também contemplará Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi. O cadastramento será realizado pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda nos meses de julho e agosto para obter isenção a partir das contas de setembro.
O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regime de Recuperação Fiscal, entretanto, após dois anos em análise, o Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou as contas. Na cerimônia estiveram presentes o Vice-Governador Thiago Pampolha; o Secretário de Fazenda Leonardo Lobo e o Presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar.
