Começou nesta segunda-feira (17) a primeira fase do
programa Desenrola
Brasil. O projeto pode beneficiar até 70 milhões de
endividados e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito por meio
da renegociação de dívidas, como o Serasa ou Serviço
de Proteção ao Crédito (SPC).
O programa estava previsto para começar em setembro, mas
o governo federal decidiu antecipar as renegociações para os devedores com
renda de até R$ 20 mil. Com isso, o governo começará a atender os beneficiados na
nomeada Faixa II, considerada a primeira fase do Programa Emergencial de
Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas.
Neste momento, o programa também prevê que bancos
retirem da lista de negativados os nomes de devedores pessoa física com
pendências de até R$ 100, de forma automática. Para participar do processo de desnegativação, os
beneficiados precisam ter contas nos bancos que aderirem ao Desenrola. O Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e
Caixa confirmaram a participação no programa.
Primeira fase
Na primeira fase, que começou hoje, o Desenrola irá atender os beneficiados que se encaixam na Faixa II do programa. O grupo contempla as pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. O atendimento a este grupo é destinado para renegociação de dívidas bancárias. As dívidas poderão ser pagas em até 12 parcelas.
Para renegociar suas dívidas, os devedores precisarão
entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais
da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado
para negociações. Com o intuito de não estimular novas dívidas, o governo
anunciou que só serão contempladas no programa dívidas inscritas até 31 de
dezembro de 2022. A Fazenda projeta
que serão beneficiadas cerca de 30 milhões de pessoas nesta etapa.
Segunda fase
A partir de setembro o programa vai começar por completo. O Desenrola vai lançar um aplicativo e passará a contemplar os beneficiados na Faixa I. O governo estima que, no total, o programa pode atender até 70 milhões de pessoas.
Nessa etapa, serão atendidas pessoas inadimplentes que
possuam renda mensal de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou que estejam
inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo
passivos com setor de serviços, como contas de luz e dívidas com varejo.
Para participar dessa etapa do programa, é necessário que
o devedor tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo destinada para acessar
serviços públicos digitais. O registro pode ser realizado diretamente no portal do
Governo Federal. CNN
