O presidente Lula assinou nesta terça (18/04), no Palácio do Planalto em Brasília, o Projeto de Lei
do Congresso Nacional (PLN) que acaba com uma espera de décadas. O texto libera
R$7,3 bilhões e acaba com as restrições orçamentárias para o Piso Nacional da
Enfermagem. O derradeiro passo para o piso virar realidade no contracheque da
categoria é o PLN passar por votação em regime de urgência no Congresso
Nacional.
O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem esteve mais uma vez presente como convidado no momento da assinatura, marcado por muita emoção e dezenas de representantes da Enfermagem. Com o mote de “Vai ter Piso Sim!” houve muitas manifestações de alegria pelo momento decisivo. “É momento de seguir firme cobrando os representantes dos poderes e aguardar a derrubada da liminar do STF”.
De acordo com Daniel Menezes, representante do Cofen no
ato, é momento de seguir firme cobrando os representantes dos poderes e
aguardar a derradeira etapa que é a derrubada da liminar no Supremo Tribunal
Federal (STF). “Sigamos juntos na pressão através das redes sociais”, exortou o
conselheiro, que estava acompanhado da enfermeira Ana Paula, do conselheiro
Osvaldo Albuquerque e diversos presidentes de Conselhos Regionais de todo o
país.
A assinatura contou com a presença da Ministra da Saúde,
Nísia Trindade, entre outros ministros de estado e parlamentares. Nísia
destacou a importância do piso como um compromisso com a valorização da
Enfermagem e o fortalecimento do SUS.
O pagamento do piso é uma promessa do governo federal
reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites
tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente
em constante presença nos circuitos dos três poderes em Brasília e tem a
certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
O problema do piso parecia ter chegado ao fim
no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em
agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$
4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e
parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de
Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da
Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro
de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da
Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de
serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Ascom – Cofen
