O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2020 do município de Italva. O Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou a prestação de contas, de forma unânime, em sessão plenária híbrida realizada no final de outubro. O documento será encaminhado para apreciação final da Câmara de Vereadores. 👇
Prefeitos de Italva no exercício de 2020, Margareth de Souza Rodrigues Soares e Alcirley de Campos Lima cumpriram o artigo 212 da Constituição Federal ao aplicarem 31,98% da receita na manutenção do ensino público do município, acima, portanto, do mínimo exigido de 25%. O mesmo foi observado na área da saúde, onde os gestores investiram 26,73%, superando os 15% exigidos pela Constituição.
A relatora do processo, conselheira Mariana Montebello Willeman, apontou, porém, dez ressalvas, dez determinações e uma recomendação aos gestores. Entre as ressalvas, foram apontadas despesas na área da saúde que não foram consideradas nos cálculos por não pertencerem ao exercício de 2020 da prefeitura.
É pertinente ressaltar que Margareth administrou em 2020 por apenas 1 mês e 17 dias, enquanto Alcirley foi o responsável pelo orçamento municipal no restante do ano, 10 meses e 12 dias. Confira a íntegra do acórdão: Italva