O ex-prefeito de Italva, Leonardo de Souza Guimarães, foi
condenado por improbidade administrativa com a suspensão dos direitos políticos
por seis anos e a obrigação de devolver aos cofres públicos os prejuízos
causados com a contratação irregular, em sua gestão, de uma empresa de fachada
em licitação para prestação de diversos serviços. Na sentença, o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da
Vara Única da Comarca de Italva, também
condenou o empresário Alessandro Vicente Ferreira, sócio administrativo da
empresa vencedora das licitações, com a suspensão dos direitos políticos por
nove anos. Os condenados terão de ressarcir o município em cerca de R$ 80 mil.
Segundo a denúncia, a Multiloc - Locadora de Veículos, de
propriedade de Alessandro, venceu a maioria das licitações abertas pela
Prefeitura na gestão de Leonardo, conhecido politicamente como Leozinho do
Banco. Apesar da inscrição social indicar que é uma locadora de veículos, a
empresa se candidatou e venceu a licitação para a prestação de mais de 20 tipos
de serviços. De acordo com as investigações do Ministério Público, a
Multiloc funcionava em um prédio residencial, não tinha funcionários e nem
estrutura física para realizar as atividades contratadas. Ela subcontratava
outras empresas para a execução dos serviços, incluindo a locação de veículos,
o que não era permitido no contrato.
A denúncia também apontou que houve superfaturamento da
Multiloc na compra de produtos. Um dos exemplos apontados foi a aquisição de
cal hidratada, que recebeu cerca de 80% no superfaturamento do preço. O
superfaturamento ocorreu ainda com a locação de caminhões, que a Multiloc
subcontratava por valores menores ao indicado no contrato com a Prefeitura. O juiz Rodrigo Rebouças determinou a proibição de Leonardo
ou da sua empresa de fazer contratos com o Poder Público ou receber incentivos
fiscais ou benefícios pelo prazo de 10 anos. Processo: 0001796-82.2017.8.19.0080. Fonte: TJRJ
