O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro
semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão
dos royalties do petróleo. Há grande expectativa de julgamento do
tema, pois pode resultar em um incremento de receita para os cofres dos
governos de estados em dificuldade fiscal em um momento em que novos
governadores iniciam seus mandatos. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu, a pedido do
Rio de Janeiro, uma liminar (decisão provisória) em ação direta de
inconstitucionalidade sobre o assunto, suspendendo novas regras para a
distribuição dos royalties entre os entes federativos Fonte: Campos 24 horas
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