A Prefeitura Municipal de Italva aderiu ao movimento
organizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj),
que está determinando a paralisação dos serviços públicos municipais não
essenciais do estado do Rio de Janeiro no próximo dia 28 de setembro
(segunda-feira). A medida é uma forma de protestar contra o que a entidade
chama de “estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo
submetidos”.
Na última quarta-feira (16/09), o prefeito Leonardo Guimarães
assinou o Decreto nº 2173/15 de adesão ao movimento, destacando que a
paralisação de um dia é uma forma de chamar a atenção para a redução
significativa e não programada dos repasses de recursos de origem federal. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo
atingidos pelo decreto. Abaixo o conteúdo do Decreto:
"DECRETO N. 2173 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
“Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no
dia 28 de setembro de 2015, em protesto contra o estrangulamento econômico a
que os municípios estão sendo submetidos”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e considerando a brutal queda
de arrecadação que estão sofrendo os municípios brasileiros, oriunda da redução
significativa dos repasses federais; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica determinada a paralisação, por um dia, em
28 de setembro de 2015, de todos os serviços públicos do município, que não
sejam considerados de caráter essencial, como forma de protesto contra a
desesperadora situação econômica que as municipalidades brasileiras estão
enfrentando, oriundas principalmente da redução significativa e não programada dos
repasses de recursos de origem federal.
Art. 2º - Os serviços
essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos por
este decreto.
Art. 3º - Consideram-se essenciais,
exclusivamente, os serviços que envolvam
diretamente:
I - Segurança;
II - Coleta de resíduos sólidos;
III - Atendimento de urgência e emergência em saúde.
Leonardo de Souza Guimarães
Prefeito"
