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| Foto: Divulgação |
O Prefeito de Italva Leonardo Guimarães participou
juntamente com o Vereador Joel Enfermeiro, de uma importante reunião no Rio de
Janeiro com o Antônio Albuquerque Filho, Superintendente Estadual do MTE (Ministério
do Trabalho e Emprego). Em pauta o retorno ao município da emissão de carteira
de trabalho e entrada no seguro desemprego. Atualmente os italvenses precisam
recorrer ao MTE em Itaperuna para tais serviços.
Desde a última quarta-feira (01/04), os empregadores que
fizerem demissões não poderão mais usar o formulário de papel impresso em
gráfica (guias verde e marrom) para emissão do requerimento do
seguro-desemprego. O documento só poderá ser preenchido digitalmente por meio
do aplicativo Empregador Web, disponibilizado pelo Portal Mais Emprego, do
Ministério do Trabalho e Emprego.
O novo procedimento atende à Resolução 736/2014, do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A
determinação torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego para o
preenchimento e envio do Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e do
Comunicado de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
