O juízo da Vara Única de Italva homologou acordo do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com os municípios de
Italva e Cardoso Moreira para reestruturar a Casa Lar Viver Feliz, em Cardoso
Moreira, entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de
risco. O acordo é resultado de ação civil pública, ajuizada em setembro de
2013, pelo promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria. Durante vistoria, o
MPRJ constatou diversas irregularidades, entre elas problemas de infraestrutura,
segurança e evasão de acolhidos sem permissão dos cuidadores.
A primeira etapa do acordo a ser cumprida aconteceu nesta
terça e quarta (03e 04/12) quando a equipe técnica da Casa Lar Viver Feliz,
integrantes do Conselho Tutelar dos municípios, dos Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente, além de técnicos dos Centros de Apoio Psicossociais
(CAPS), dos Centros de Referências de Assistência Social (CAPS), e do Centro de
Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) participaram de curso de
capacitação na Promotoria de Justiça de Italva. O curso foi ministrado pelo conferencista
paranaense especializado na área da Infância e Juventude, Luciano Betiate, e
abrangeu os seguintes temas: “O Conselho Tutelar no atendimento da criança
vítima de violência”, “Atribuições do Conselho Tutelar de A a Z, “A
excepcionalidade do acolhimento institucional – Lei Federal 12.010/2009, nova
lei de crimes sexuais – Lei Federal 12.015/2009”, “Trabalhando em rede pela
infância e juventude” e “Direitos e Deveres no Estatuto da Criança e do
Adolescente”. Fotos: Gilmar Sana
De acordo com a ação civil pública, a Casa Lar Viver
Feliz foi inaugurada em 2011, e funciona em um imóvel alugado pelo município de
Cardoso Moreira. Durante visita, a fiscalização do promotor na entidade apurou
que “o imóvel é sujo, pequeno, está mal localizado, mal cuidado, não tem os
móveis necessários ao acolhimento das crianças e adolescentes, que estão
dormindo em colchões no chão, sem camas. A porta do banheiro (um só para todos)
está quebrada, com um buraco coberto por uma fina folha de compensado. Além de
um córrego atrás do imóvel que recebe in natura o esgoto dos imóveis que
confrontam com o referido córrego. Também foi colocado um arame farpado para
impedir que as crianças e adolescentes pulem uma brecha da parede frontal do
imóvel”.
Dentre as obrigações a serem cumpridas, os municípios de Italva e Cardoso
Moreira se comprometeram a pedir auxílio ao governo do Estado do Rio de Janeiro
para construir uma nova Casa Lar Viver Feliz. Caso o estado não atenda ao
pedido, os municípios assumiriam o compromisso de construir, no período de 24
meses, uma unidade da Casa Lar em um terreno doado pelo município de Cardoso
Moreira. Até o término da obra, a Casa Lar deve permanecer no atual endereço
com as modificações, ajustes e equipamentos do acordo.
Também ficou acordado que, no prazo de 15 dias, o
município de Cardoso Moreira vai comprar um armário para o quarto dos meninos
adolescentes, sob pena de multa. Italva também deverá oferecer, em 30 dias,
jogos de tabuleiro para os adolescentes da Casa Lar. No prazo de 45 dias, cada
um dos municípios deverá comprar um computador completo para a Casa Lar. Após
cumprirem o acordo judicial, a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ poderá ser
extinta pelo juízo.
