Produtores rurais do Rio de Janeiro têm até 30 de
novembro para atualizar o cadastro das propriedades e declarar os rebanhos à
Defesa Agropecuária estadual. A campanha abrange criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos,
ovinos, aves, equinos, muares, asininos, animais aquáticos e abelhas.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução SEAPPA nº
60, de 2 de julho de 2024. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, o descumprimento
pode resultar em penalidades, incluindo o bloqueio da propriedade para o
trânsito de animais.
A atualização das informações permite à Defesa
Agropecuária acompanhar a distribuição e a quantidade de animais nas propriedades,
além de subsidiar ações de vigilância sanitária e prevenção de doenças que
afetam a produção pecuária e podem representar riscos à saúde pública.
O Rio de Janeiro tem mais de 32 mil propriedades com
animais de interesse agropecuário que precisam manter os dados cadastrais
atualizados. A declaração dos rebanhos contribui para a confiabilidade das
informações utilizadas no planejamento das ações de monitoramento e controle
sanitário.
Como fazer a declaração
A atualização pode ser realizada presencialmente no Núcleo de Defesa Agropecuária mais próximo ou em postos municipais conveniados. Em Italva pode ser realizada na Secretaria Municipal de Agricultura instalada no Horto Municipal no Bairro São Caetano.
Também é possível fazer o procedimento pela internet, por meio da conta do
produtor no sistema Siapec 3. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail sda@agricultura.rj.gov.br.
