Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal
aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho,
aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em
ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de
pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença
registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de
votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois
dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz
a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de
transição total de 14 meses.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. "Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há
cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá
seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma
noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento
de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a
exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Milhões de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas
semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente
em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários
mínimos (R$ 4.863).
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais
registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores
contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse
valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da
jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou
escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre
aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a
redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar
26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores
formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e
aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem
jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a
2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros
ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais. Fonte: Agência Brasil
