O Detran/RJ ampliou a isenção do pagamento de taxas para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiar os cidadãos
a partir dos 60 anos de idade. A medida atende ao que determina a Lei Estadual
7.916/18 e começou a valer desde terça-feira (30/6).
Os usuários com 60 anos ou mais têm a isenção do Duda
também no serviço online, realizado através do Posto Detran RJ Digital.
Anteriormente, o benefício era concedido aos idosos a partir dos 61 anos de
idade. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.
Para ter direito ao benefício, o usuário deve deixar em
branco o campo do número do Duda no formulário de agendamento para o serviço de
renovação da CNH, no site do Detran ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital. O
próprio sistema reconhecerá a idade do requerente e não exigirá o preenchimento
da informação. O usuário que já tem a indicação de PCD na carteira atual também
não precisa preencher o número do Duda.
No Posto Detran RJ Digital, o usuário poderá escolher
qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, biometria e assinatura. O
atendimento será por ordem de chegada e o usuário deverá portar o Registro
Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
