O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), e o primeiro vice-presidente,
Guilherme Delaroli (PL), apresentaram o Projeto de Lei nº 7658/2026, que
autoriza o repasse de R$ 35 milhões do Fundo Especial da Casa para auxiliar 20
municípios fluminenses atingidos pelas fortes chuvas. A medida se soma à Lei nº
11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais
parlamentares, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17
cidades. Ao todo, serão quase R$ 65 milhões destinados a 37 municípios para
ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da
infraestrutura danificada pelos temporais.
Cada cidade receberá R$ 1,75 milhão e, de acordo com o texto,
somente terão acesso aos recursos os municípios que tiverem situação de
emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e
publicados no Diário Oficial.
"Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação
enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta
rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas
e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de
responsabilidade e solidariedade com a população fluminense", afirmou
Douglas Ruas.
Neste novo projeto, serão beneficiados os municípios de
Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé,
Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá,
Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira,
Pinheiral e Resende.
Foram iniciados, nesta quarta-feira (20/05), os repasses referentes à
Lei nº 11.166/26, que contempla os municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa,
Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade,
Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de
Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios
após as fortes chuvas e da necessidade de uma ação efetiva do poder
público", destacou o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.
