O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta
semana, a decisão que reconhece a renúncia do ex-governador Cláudio
Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha. Com isso, o órgão entende que os cargos
não ficaram vagos por conta da cassação do diploma.
O TSE condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. Segundo a acusação, a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.
A decisão publicada na quinta-feira tem impacto no
modelo de escolha para o governador do mandato-tampão, já que a cassação por
decisão da Justiça eleitoral implicaria em uma nova eleição com voto popular.
Com a renúncia, os estados podem definir o modelo e a Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) optou pela eleição indireta.
Indefinição
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar se as eleições serão diretas ou indiretas. A votação começou no início do mês, mas o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o processo e destacou que a decisão do TSE ainda não havia sido publicada.
Na sequência, os ministros André Mendonça, Nunes Marques
e Cármen Lúcia pediram para antecipar seus votos. Eles acompanharam Luiz Fux,
posicionando-se a favor de eleições indiretas. Ainda faltam votar Alexandre de
Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e, por último, Edson Fachin.
Entenda
O imbróglio no Governo do Estado do Rio começou quando Cláudio Castro renunciou, em 23 de março, com o objetivo de se candidatar ao Senado. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o cargo, mas ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da
Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado. Com isto, o desembargador
Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
assumiu o cargo de forma interina.
Em 26 de março, a Alerj elegeu, em uma sessão relâmpago, o deputado Douglas Ruas como presidente da casa por 45 votos a 0, sob protesto da oposição, que não participou da eleição e foi à Justiça para pedir a anulação da escolha. Ruas iria assumir o governo interinamente, pela linha sucessória. No mesmo dia, à noite, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. O cargo, então, voltou para Ricardo Couto.
Na noite do dia 27 de março, o ministro do STF Cristiano
Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo. O magistrado
ainda determinou que Ricardo Couto permanecesse no cargo até que o processo
fosse julgado.
Já nesta quinta-feira (23), o recém-eleito presidente da Alerj em nova votação, Douglas Ruas, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reconhecido como primeiro na linha sucessória e, assim, assumir o cargo de governador em exercício do estado, mas o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
