POLÍCIA CIVIL DE ITALVA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA

 
A Polícia Civil de Italva cumpriu nesta segunda-feira (09/02), um mandado de prisão contra um homem de 42 anos pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

A ação foi realizada pela equipe operacional da 148ª Delegacia de Polícia, sob a coordenação do delegado titular, Dr. Rivelino Bueno, que obteve êxito na localização e prisão do acusado no município de Italva.

De acordo com a Polícia Civil, o mandado foi expedido com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de dispositivos do Código Penal (Lei nº 2.848/1940), incluindo os artigos 313 e 312, ambos em seu caput, que tratam de fundamentos legais para a prisão preventiva. Após a prisão, o acusado foi conduzido à sede da 148ª DP, onde permaneceu à disposição da Justiça.


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