Em Italva 288 eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas.Em Cardoso Moreira o número é o mesmo, 288. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição. Em todo o Estado do Rio de Janeiro são 400.916 eleitores nessa situação.
O site
do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da
situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em “Consulta eleitoras e
eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três
últimas eleições consecutivas” e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar
situação eleitoral”.
O Provimento 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral traz as diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar nas três últimas eleições seguidas. O documento orienta os tribunais regionais e os cartórios eleitorais sobre o procedimento de regularização da situação eleitoral.
Como regularizar?
A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título. A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.
A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do
pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro)
costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo
de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.
O que acontece se o título for cancelado?
Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma
série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em
cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir
certidão de quitação eleitoral.
