A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) realizará a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-26 nesta
segunda-feira (03/02), às 15h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio
Tiradentes, sede histórica do Parlamento Fluminense, sendo comandada pelo atual
presidente e candidato à reeleição, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos os
70 deputados terão direito a voto, o quórum para início da eleição é de maioria
absoluta, ou seja, 36 parlamentares, e a votação será nominal e aberta – cada
deputado declara seu voto. O evento marcará o início da 3ª Sessão Legislativa
da 13ª Legislatura e terá transmissão ao vivo da TV Alerj.
Os deputados podem apresentar a formação de chapa,
composta por 13 membros, até o início da sessão, que será eleita por maioria
absoluta dos votos (36), em primeira chamada. Caso não sejam atingidos os
números de votos necessários, acontecerá uma segunda votação, em que será
suficiente o voto favorável da maioria simples dos presentes (metade dos
parlamentares mais um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra, abster-se ou
até mesmo votar somente em determinados integrantes da chapa. A Constituição
Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj (Artigo 99, II), bem como
o Regimento Interno da Casa em seu artigo quinto.
Atribuições e estrutura
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por
13 integrantes, sendo um presidente, quatro vice-presidentes, quatro
secretários e quatro vogais. O colegiado é responsável pela direção dos
trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia.
Entre as atribuições da Mesa Diretora estão emitir
parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar
abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar
assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões
judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras atribuições.
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