O governo federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o valor do salário mínimo nacional. A partir de janeiro de 2024, o valor será de R$ 1.412, ante os R$ 1.320 atualmente em vigor, um aumento de 7%. O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de
janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse
valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já
recebe o total reajustado no início de fevereiro.
Como funciona o salário mínimo?
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor
remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm
direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
