PREFEITURA DE ITALVA DIVULGA DECRETO QUE REDUZ HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA CONTER GASTOS

A partir da próxima segunda-feira (07/08), a Prefeitura Municipal de Italva estará atendendo aos munícipes em novo horário de trabalho.

O Decreto foi divulgado nesta quarta-feira (02/08) e o mesmo estabelece novo horário de expediente, sendo de 06 (seis) horas ininterruptas para o funcionamento da administração pública, com início às 07h (sete horas) e término às 13h (treze horas), sendo vedada a permanência do servidor no órgão em que esteja lotado após o horário estabelecido, ressalvados, excepcionalmente, os casos de extrema necessidade devidamente autorizados pelo Secretário Municipal responsável ou, se for o caso, pelo chefe do Poder Executivo. 

O novo horário de expediente não se aplica aos servidores lotados na Creche Municipal Dona Wilmar Barros Assed, nas Escolas Municipais e Municipalizadas, no Pronto Socorro Municipal, no CRAS Estadual e no CRAS Federal, no CREAS, na Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais, no Setor de Licitações e no Setor de Compras, bem como aos engenheiros, contadores, motoristas, operadores de máquinas e tratoristas.

A prefeitura justificou que a redução é necessária para a adoção de medidas que reduzam as despesas do Poder Executivo de modo a viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais e o bom funcionamento da máquina pública, visto que houve diminuição da arrecadação municipal, decorrente, principalmente, da queda dos royalties de petróleo e do repasse constitucional do ICMS.

Leia o Decreto Municipal nº 3270 na íntegra

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