As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio
deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism
in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. É o que
determina a Lei 10.031/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Deputado Rodrigo Bacellar (PL), e do
deputado Brazão (União) que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e
publicada na edição extra do Diário Oficial do último dia 01 de junho.
Segundo a norma, o questionário M-CHAT deverá ser
aplicado no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de
obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O M-CHAT
é um questionário com 23 itens, e pode ser aplicado por qualquer profissional
de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde. A aplicação do
questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao
caso, conforme avaliação médica.
As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não”
e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social;
habilidade de manter o contato visual; imitação; brincadeira repetitiva e de
“faz de conta”, e uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção
social do parceiro ou para pedir ajuda.
“A grande vantagem do formulário é a rapidez no
preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento
específico para sua aplicação, e que pode ser feito pelos pais ou responsáveis.
Por ser um questionário, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e
sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA”, declarou Rodrigo
Bacellar.
Com o diagnóstico positivo, as famílias serão
aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras
metodologias. A norma ainda precisará da regulamentação do Poder Executivo.
