O Governo do Estado do Rio anunciou nesta quarta-feira (13/10) que vai distribuir absorventes higiênicos femininos para 326 mil estudantes da rede pública de 10 a 55 anos. Segundo o governo, recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) serão descentralizados para atender a demanda de forma emergencial. Estudo da Seeduc aponta que as alunas vão receber quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades por mês. 👇
Ainda de acordo com o Governo do Estado, o dinheiro será
repassado até o próximo dia 20/10. O processo de compra e entrega dos absorventes
será responsabilidade da direção das unidades escolares, com acompanhamento das
Regionais Administrativas e coordenações de operações da Seeduc.
Segundo o governo, a medida está descrita na Lei
9.404/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário
Oficial do Estado de 19 de setembro, sobre a disponibilização gratuita de
absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do Estado do Rio.
Nesta segunda-feira (11/10), a Seeduc havia informado que a aquisição de absorventes para distribuição nas escolas estava em processo licitatório. Citando a mesma Lei n° 9.404, a secretaria afirmou que um estudo técnico preliminar foi providenciado junto à elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a compra dos absorventes.
