O projeto de lei 865/21 que estabelece a chamada “Taxa do
Lixo” em Italva foi destaque nos pronunciamentos dos vereadores na última
sessão da Casa (19/08). Os edis criticaram algumas publicações em redes sociais
que, segundo eles, causaram tumulto desnecessário, visto que a matéria nem
chegou a ser discutida e somente foi recebida conforme trâmites normais.
O Presidente da Casa, Vereador Joel Enfermeiro, foi enfático em afirmar que nada será feito às escuras, como foi difundido (veja o vídeo abaixo). "A proposta será votada sim, mas ainda teremos um amplo debate pela frente, com muito diálogo com o setor tributário do município e com o executivo. O cidadão será avisado quando estiver em pauta para votação, o que deve acontecer até dezembro deste ano”, disse Joel. 👇
Ele afirmou ainda que é uma grande mentira algumas publicações compartilhadas nas redes sociais afirmando que o projeto seria votado no “apagar das luzes, às escondidas etc... “Esta legislação não trabalha dessa forma. Estamos cada dia mais trabalhando com transparência e sempre em diálogo com a população”, finalizou o presidente.
A lei proposta pelo executivo municipal e que precisa de aprovação do legislativo estabelece uma taxa para cobrir despesas com coleta de lixo, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos, a chamada TSLR. A prefeitura diz que a cobrança é uma obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020, conhecida como “Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Afirma ainda que o gestor deve cumprir a citada lei, caso contrário sofrerá duras penalidades.
