Originalmente previsto para abril, prazo foi prorrogado
por conta da pandemia. Tributo é aplicado diretamente em melhorias na
corporação
O prazo para pagamento da taxa de incêndio 2020 do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro vence nesta semana. Os contribuintes devem quitar a taxa até sexta-feira (9). O tributo é referente ao exercício de 2019 e tinha o vencimento originalmente previsto para abril deste ano, mas foi prorrogado em virtude do período de pandemia e suas consequências econômicas.
É importante ressaltar que não será enviado um novo boleto. O contribuinte que já recebeu o documento com vencimento em abril pode pagá-lo, sem qualquer acréscimo, até a nova data. Quem ainda não recebeu o tributo pelos Correios, ou preferir, pode emitir uma segunda via no site do Funesbom.
Para esclarecer dúvidas da população, a corporação
disponibilizou os seguintes canais de comunicação:
E-mail: taxadeincendio@cbmerj.rj.gov.br
Telefones: (21) 2333-2955 / 2953 / 2946 / 2949 / 2954 / 2950
O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h30 (Continua)
Taxa de Incêndio
A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional,
na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de
Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando
à melhoria da prestação de serviços à população.
Isenção
Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do
pagamento os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física,
proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de
Janeiro, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de
até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto.
A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a
apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima
estabelecidos.
Importante
Contribuintes com CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da corporação podem pagar o boleto on-line ou em qualquer agência bancária. O código de barras dos documentos, neste caso, é iniciado pela numeração 237. Contribuintes que não estão cadastrados e não podem ir ao banco Bradesco para efetuar o pagamento, devem entrar em contato com os colaboradores do Funesbom para orientações. A corporação reforçou que o código de barras dos titulares não cadastrados é iniciado pela numeração 856.
