O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de
Italva referentes ao ano de 2018. Os documentos foram aprovados por unanimidade
pela Corte de Contas na sessão plenária desta quarta-feira (29/01). O parecer seguirá para o Poder Legislativo do município para aprovação
final.
As contas de Italva foram relatadas pela
presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. Segundo o
TCE/RJ, a prefeitura da cidade investiu 21,51% da receita oriunda de impostos
em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei
Complementar 141/12. Também foram investidos outros 28,74% na Educação,
superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. A cidade
também apresentou equilíbrio financeiro e apresentou um superávit financeiro de
R$ 5.290.017,21. O voto apontou oito ressalvas e o mesmo número de
determinações. Fonte: TCE/RJ
