O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano
que vem é de R$1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária
(PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta (30/08) para análise do Congresso Nacional,
juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA)
da União para o período de 2020 a 2023. "Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido
pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para
estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário
especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do
Orçamento 2020.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário
mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse
modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse
período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de
7% nos acumulado desses dois anos.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário
mínimo de R$1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do
valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos
últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada aumento de R$1 no mínimo terá impacto de cerca de
R$298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos
benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que
vem vai ultrapassar a faixa R$1 mil pela primeira vez na história. O reajuste
representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$998). Fonte: Agência Brasil
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