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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Jair Bittencourt, promoveu
na terça-feira (26/04) uma audiência pública para discutir o planejamento
orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde. A pasta deveria receber do
Governo R$ 350 milhões por mês, de acordo com a Lei Orçamentária, aprovada na
Alerj, para o exercício deste ano. No entanto, impossibilitado de pagar este
valor, o Governo havia se comprometido, no final do ano passado, a repassar R$
200 milhões mensais para garantir o funcionamento da rede de saúde, mas nem
isso vem acontecendo.
Somente em janeiro a Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) cumpriu com o acordo; em fevereiro o repasse foi de R$ 100 milhões; em
março ele não foi feito; e em abril, até o momento, só foram disponibilizados
R$ 100 milhões, referentes ao mês de março.
"Nosso papel como Comissão é fiscalizar a gestão e a
aplicação dos recursos. Faltam medicamentos e os pagamentos estão atrasados! E
quem mais sofre é o paciente, que é o elo mais fraco. Percebemos que o grande
problema da Saúde está na falta de planejamento e de regularidade nos repasses.
Dessa forma não pode continuar: a população está morrendo e o Governo não diz a
que veio. Falta prioridade! Precisamos que os repasses sejam feitos e que haja
regularidade na transferência de recursos", declarou o deputado estadual Jair
Bittencourt.
Representantes da Seplag (Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão) participaram da audiência pública: Fátima Lopes Leite -
subsecretária de Planejamento e Orçamento - e Enrico Moreira Martignoni -
subsecretário de Articulação e Gestão. Representantes da Sefaz foram convidados
para a reunião, mas não compareceram. A Comissão de Saúde irá agora convocar o
secretário de Fazenda, Júlio Bueno, para que sejam prestados os devidos
esclarecimentos. Ascom
